Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado